Política de Privacidade

Última atualização: 16 de março de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que interagem com o site de Marcelo Freixo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao utilizar nosso site e fornecer seus dados pessoais, você concorda com os termos descritos nesta política. Recomendamos a leitura atenta de todas as seções.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é o gabinete do Deputado Federal Marcelo Freixo, localizado em Brasília-DF.

Contato: [email protected]

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você se cadastra em nossos formulários ("Vem de Zap!" e "Chama no Zap!"):

• Nome completo: para identificação e personalização da comunicação
• Endereço de e-mail: para envio de informações, atualizações e comunicações
• Número de WhatsApp: para contato direto e envio de mensagens sobre o mandato
• Estado e Cidade: para segmentação geográfica e compreensão da base de apoiadores

Além disso, coletamos automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, por meio de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Enviar informações sobre o mandato, propostas legislativas e ações políticas
• Comunicar eventos, mobilizações e campanhas
• Responder a dúvidas, sugestões e solicitações enviadas pelos usuários
• Realizar pesquisas de opinião e coletar feedback sobre o trabalho legislativo
• Segmentar comunicações de acordo com a localização geográfica dos apoiadores
• Melhorar a experiência de navegação no site e personalizar conteúdos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): ao preencher nossos formulários e aceitar a Política de Privacidade, você consente com o tratamento dos seus dados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para comunicação sobre atividades políticas e legislativas de interesse público
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam no envio de e-mails, mensagens de WhatsApp e hospedagem do site (como Mautic e provedores de infraestrutura)
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros políticos: em campanhas e mobilizações conjuntas, sempre com seu consentimento prévio

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares para prevenção de perda de dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos realizados anteriormente

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo usuário

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD e que os dados sejam protegidos adequadamente.

10. Menores de Idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem autorização, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado.

A data da última atualização está indicada no início desta política.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco: